Fevereiro 10, 2020 por em Meio Ambiente
Foto: Henry Milleo via Bem Paraná

O Brasil conta atualmente com 22 ministérios – sendo dois superministérios: o da Justiça e o Economia –, onde suas funções variam de acordo com seus enfoques. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi criado em 1992 e “tem como missão formular e implementar políticas públicas ambientais nacionais de forma articulada e pactuada com os atores públicos e a sociedade para o desenvolvimento sustentável”- conforme definições institucionais no site do Governo.

Ainda a Constituição Federal de 1988 evidencia, no Art. 225 do capítulo VI, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (…) impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Ou seja, um meio ambiente equilibrado e preservado é essencial para as condições de vida humana, tendo o poder público o dever de garanti-lo íntegro. 

O MMA atua por diversas frentes e integra órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e Agência Nacional de Águas (ANA). Sob sua responsabilidade está a implementação do Código Florestal – lei que determina quais áreas devem ser preservadas e quais podem ser inferidas –, o controle e fiscalização do desmatamento, questões urbanas como as de zoneamento, Política de Resíduos Sólidos e Plano Nacional de Adaptação, questões hídricas a partir da ANA, e principalmente garantir a aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMB).

A PNMB é uma das mais importantes diretrizes jurídicas quando o assunto é meio ambiente. Configurada como Lei 6.938, de 1981, ela segue princípios essenciais, como assegurar a “educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente”, a “proteção dos ecossistemas e de áreas ameaçadas de degradação”, entre outras. 

Um ministério anti-ambiental

Diante de todas as diretrizes do MMA, que em teoria o firmam como um órgão protetor do meio ambiente por meio da regulamentação das atividades humanas e outras especialidades, o que vivemos é um desmonte completo não apenas do Ministério em questão, mas também da alfabetização ambiental, da biodiversidade brasileira e da Natureza – com N maiúsculo -, em essência.

O Presidente da República Jair Bolsonaro fez declarações confusas na campanha eleitoral em 2018. Primeiro, anunciou que pretendia fundir o Ministério do Meio Ambiente ao da Agricultura. A possível medida foi tão duramente criticada, que ele recuou. Segundo, anunciou o advogado, administrador, fundador do movimento liberal-conservador Endireita Brasil e réu em vários processos Ricardo Salles como Ministro do Meio Ambiente.

Sales foi secretário estadual do meio ambiente na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo, de 2001 até 2006. Foi nesse período que recebeu a ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de SP, em maio de 2017, acusado de fraudar o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê.

Não muito diferente, o próprio Presidente tinha uma multa de R$ 10 mil aplicada em 2012 pelo Ibama por pesca irregular numa área protegida em Angra dos Reis, multa que foi anulada pela Advocacia Geral da União (AGU) dias antes dele assumir o cargo atual. 

Agora, com pouco mais de oito meses de vigência do governo Bolsonaro, vemos o cumprimento de um plano anti-ambiental nunca antes visto na história do nosso País. Não se apresenta nenhum plano de ação concreto que cumpra as diretrizes da própria Política Nacional do Meio Ambiente para proteção e regeneração de nossos biomas e todas as espécies. Pelo contrário, as orientações nacionais são “fazer cocô um dia sim, um dia não”.

Essa configuração de “não-agenda”, na verdade é uma grande agenda, que visa manter a ordem como está: a Natureza dominada, alguns poucos dominadores, e ainda terceiros, que são os que mais sofrem, mas que pouco tem a ver com os problemas.

Não ter um plano explícito e ativo de regeneração e de proteção da Natureza é, na verdade, uma medida de aniquilação dela, visto a grande crise climática que enfrentamos. Com um Ministério do Meio Ambiente irresponsável e pela metade, não vai sobrar nem “meio” ambiente.

  1. Stephanie Ferreira Fev 13, 2020

    Miga falta botão pra compartilhar o post porque ele precisa ser compartilhado com o mundo ?

  2. Tay Ribeiro Fev 20, 2020

    O descaso com o meio ambiente é tão grande, que muita gente prefere incentivar a agricultura/pecuária do quê a preservação dos ambientes nativos.
    Acho que todo mundo precisa do momento de acorde pra proteger os recursos
    Beijos

  3. Camila Faria Fev 20, 2020

    Olha, eu estou tão triste/revoltada com esse (não) governo que não sei nem o que dizer. Fico cada dia mais deprimida com as notícias dos desmontes e dos demais absurdos que não param de pipocar. Sei que é preciso ser forte e lutar, mas tá complicadíssimo. Força pra gente!

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